DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de gestão de software voltado a otimização dos serviços públicos na área da saúde.
MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Diretoria de Compras
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Compra000105Controle PNCP18308742000144-1-000104/2026Processo000105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ do órgão18308742000144Unidade compradoraDiretoria de ComprasLocalItapecerica/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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