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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição sem fins lucrativos, legalmente responsável por atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, em conformidade com os critérios estabelecidos no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado – PSS, destinado à seleção de profissionais para contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cláudio/MG, incluindo as etapas necessárias à realização do processo seletivo.

MUNICIPIO DE CLAUDIO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 92.492,00
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Dados da publicação

CompraDL 65Controle PNCP18308775000194-1-000189/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ do órgão18308775000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCláudio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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