DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS GERAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLAUDIO E A INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA- ICISMEP.
MUNICIPIO DE CLAUDIO · Unidade Única
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CompraDL 27Controle PNCP18308775000194-1-000296/2025Processo102/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ do órgão18308775000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCláudio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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