Contratação de empresa para fornecimento de cesta básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Nos casos em que o item descrito e a unidade de medida em compras.gov/ CATMAT não corresponda ao descrito neste Edital, prevalece o item descrito e a unidade de medida no Edital, pois não foi encontrado código compatível no CATMAT Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98451905900102026