Contratação de serviços de coleta e transporte, até local de destinação final, de resíduos sólidos domiciliares e comerciais com características similares (RDO), conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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