Contratação de serviços comuns de engenharia de empresa especializada em prestação de serviços de recepção, tratamento e destinação final de forma ambientalmente correta de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, em aterro sanitário classe II que atenda as normas da ABNT NBR 10004/2004, devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Nos casos em que o item descrito em compras.gov/ CATMAT não corresponda ao descrito neste Edital, prevalece o item descrito no Edital, pois não foi encontrado código compatível no CATMAT Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98451905900522025