InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de show artístico da Dupla Humberto e Ronaldo, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A apresentação será realizada em comemoração ao evento “Pitangui Rodeio Show 2026”, no dia 08/06/2026, com duração de 90 (noventa) minutos, no Parque de Exposições do Município de Pitangui.
MUNICIPIO DE PITANGUI · Unidade Única
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP18315226000147-1-000028/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUICNPJ do órgão18315226000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPitangui/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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