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DispensaDivulgada no PNCP

A delegação prevista no item 1.1 realizada não importa em exclusão da competência do MUNICÍPIO em realizar a gestão da complementação dos serviços próprios de saúde conforme descrição do item 1.2, competindo ao MUNICÍPIO exercer, mediante critério de oportunidade e conveniência, a titularidade dos serviços delegados em procedimentos próprios ou delegar, mediante solicitação formal, a realização de procedimentos específicos ou participação em procedimentos compartilhados

MUNICIPIO DE BARRA LONGA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 2.697.585,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP18316182000170-1-000025/2026Processo149/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ do órgão18316182000170Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBarra Longa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Barra Longa/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTÊNCIAS

R$ 2.697.585,00

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