InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel Esporte Clube Jabaquara, localizado à Rua Névio Verdolin, nº 286, Bairro Vila Brandão, Barão de Cocais/MG, para realização do Evento Institucional de Abertura do Ano Letivo da Rede Pública Municipal de Ensino - 2026.
MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS
Dados da publicação
Compra217Controle PNCP18317685000160-1-000010/2026Processo011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBarão de Cocais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, anexos.
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