Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento, organização, consolidação e elaboração do Inventário das Atividades Esportivas desenvolvidas no Município de Capela Nova/MG, referente ao ano-base de 2026, compreendendo a análise documental, sistematização das informações, preenchimento, inserção, validação e transmissão dos dados no Sistema do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a legislação, normas, manuais e orientações expedidas pelos órgãos competentes, visando à correta apuração do Índice de Esportes e à maximização da participação do Município no critério de distribuição do ICMS Esportivo.

Item 1 · ASSESSORIA ESPORTIVACRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE; CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO;CRIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS; AUXÍLIO NA CONFECÇÃO DE ATAS PARA COMPROVAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO; FOMENTO NO SISTEMA PARA HABILITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL; CADASTRO DE INSTITUIÇÕES PARA COMPROVAÇÕES DE EVENTOS; PESQUISA DE EVENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS DESTE MUNICÍPIO; ELABORAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COMPROVAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADO NO MUNICÍPIO PARA COMPROVAÇÃO DO SISTEMA ESPORTIVO; REALIZAR IMPUGNAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS REJEITADOS PELO SISTEMA; AUXILIAR OS FUNCIONÁRIOS REALIZADORES DE ESPORTE QUAIS EVENTOS DEVERÁ FAZER PARA GANHAR MAIS PONTOS. VISITA TÉCNICA PRESENCIAL 1 VEZ POR SEMANA, EM HORÁRIO COMERCIAL, DE 8H ÀS 17H. ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL, SEMPRE QUE SOLICITADO, COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 48H ANTES, NOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, VISANDO GARANTIR O CORRETO REGISTRO, ORGANIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA FINS DO ICMS ESPORTIVO, ATENDIMENTOS REMOTOS 4 VEZES SEMANAIS EM HORÁRIOS COMERCIAIS.