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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade visando a contratação de serviço de capacitação denominado '1ª Imersão Memory Reforma Tributária', promovido pela Universidade Memory, nos dias 19 e 20 de maio de 2026, em Belo Horizonte/MG.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 7.590,00
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Dados da publicação

Compra234Controle PNCP18317685000160-1-000050/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBarão de Cocais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objeto encontra-se previsto nos instrumentos de planejamento do Município, incluindo o Plano de Contratações Anual (PCA), a Lei Orçamentária Anual nº 2.239/2025 e o Plano Plurianual nº 2.238/2025, referente ao quadriênio 2026-2029. No PNCP, consta sob o ID PCA nº 18317685000160-0-000001/2026, publicado em 04/06/2025 e atualizado em 21/10/2025, vinculado à futura contratação nº 984107-122/2026.

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