InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade para capacitação de servidores do Município de Barão de Cocais/MG na utilização do sistema BB Gestão Ágil, no que tange as prestações de contas dos recursos recebidos pelo FNDE, com ênfase, nos programas PDDE básico, PNAE, PNATE e outras transferências de acordo com adesão dos Municípios aos programas, tais como PDDE Qualidade, PDDE Estrutura, Brasil Carinhoso, dentre outros.
MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS
Dados da publicação
Compra220Controle PNCP18317685000160-1-000057/2025Processo062/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme ETP.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS.
- Contratação de empresa especializada para a conclusão da construção de Unidade Básica de Saúde – UBS – Modelo T1A, utilizando o sistema construtivo em Light Steel Framing, no Bairro Capim Cheiroso no município de Barão de Cocais – MG.013 · Barão de Cocais/MG · Concorrência - Eletrônica · 11/08/2026
- ADESAO DO MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS A ATA DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PREGAO 336/2025_ATA 52/2026, COM FOCO NA COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA (CBAF) E DAS ARBOVIROSES, DENOMINADO COMPRA ESTADUAL MEDICAMENTOS IV (CBAF).Adesão - 30 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- ADESAO COMO ORGAO NAO PARTICIPANTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 046/2025 ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO Nº 046/2025 - PREGAO ELETRONICO Nº 036/2025, REALIZADO PELO ORGAO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRO REGIAO DO ALTO DO SAPUCAI - CIMINAS, VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EM PREDIOS PUBLICOS, EM ATENDIMENTO AO MUNICPIO DE BARAO DE COCAIS-MG.Adesão - 36 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Pregão Eletrônico visando a contratação de empresa especializada para confecção de plaqueta de identificação patrimonial, conforme condições, quantidades e especificações estipuladas, com vistas a suprir às demandas do Departamento de Controle Patrimonial do Município de Barão de Cocais.0044 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Registro de Preços visando eventual fornecimento de lanches, com entregas esporádicas, com vistas a suprir ás demandas da Secretarias Municipais do município de Barão de Cocais/MG33 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
- Contratação de empresa especializada visando a locação de veículos para suprir deficiência na frota de veículos leves e utilitários, sem motorista, sem combustível e com manutenção por conta da contratada, para atendimento as demandas das secretarias do Poder Executivo do Município de Barão de Cocais.0025 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
- ADESAO, NA QUALIDADE DE ORGAO PARTICIPANTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 334/2025, NA MODALIDADE PREGAO ELETRONICO Nº 232/2025, CONDUZIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS, VISANDO A AQUISICAO DE INSUMOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ADMINISTRACOES MUNICIPAIS PARTICIPANTES DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO AMBITO DO SUS.Adesão - 29 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
- PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA DESARMADAAdesão - 46 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
- Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços visando eventual fornecimento de polpa de fruta destinada ao atendimento da alimentação escolar das unidades públicas de ensino do município de Barão de Cocais0032 · Barão de Cocais/MG · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
- Registro de preços para contratação de empresa visando eventual prestação de serviços de confecção de cartão de identificação (crachá/carteirinha), incluindo o fornecimento de itens acessórios, para atender as demandas das Secretarias do Município de Barão de Cocais/MG.41 · BARÃO DE COCAIS/MG · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
- Contratação de serviços técnicos especializados para consultoria objetivando a implementação assistida e qualificada da Política Nacional Aldir Blanc, garantindo a plena execução dos recursos e a formação dos agentes envolvidos, incluindo a execução de treinamento para a equipe e agentes culturais, auxílio na elaboração dos editais e demais documentos para a regularização da PNAB no Município e o apoio de pareceristas para avaliação das propostas e projetos apresentados para os editais.MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS206 · BARÃO DE COCAIS/MG · Inexigibilidade · 22/06/2026
- Contratação da plataforma digital “Zênite Fácil” e a interação de inteligência artificial (ZIÁ) ofertada pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, visando suporte às atividades relacionadas à contratação pública, proporcionando recursos essenciais para a gestão eficaz e transparente dos processos licitatórios.MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS248 · BARÃO DE COCAIS/MG · Inexigibilidade · 16/09/2025
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade, finanças, orçamento e administração pública, com emissão de notas técnicas e pareceres. Inclui esclarecimentos sobre fontes de recursos, elaboração de leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA), apoio em audiências públicas e consultoria em processos licitatórios. Serviços realizados por equipe multidisciplinar com visitas in loco ao Município de Barão de Cocais - MG.MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS40 · BARÃO DE COCAIS/MG · Inexigibilidade · 15/10/2024
- Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação da Creche Professora Ana Gomes Pereira – “Dona Ana”, destinada à implantação do atendimento em período integral, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos e demais recursos necessários à perfeita execução do empreendimento, seguindo projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO012/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços finais de acabamento, adequação, acessibilidade e conclusão da sede da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo/MG com recursos do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 016/2025, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos e de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO011/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento nas comunidades da Mamixa e Vitorinos, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 003774/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO010/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento na comunidade dos Pedros, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 004078/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO009/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Aquisição de equipamentos de som e imagem, destinados ao apoio e fortalecimento das atividades culturais do Município de Nova Resende/MG, incluindo eventos, apresentações, oficinas, projetos e demais ações culturais, com recursos provenientes de Transferência Especial Estadual, conforme Proposta nº 004261/2026, Plano nº 005095/2026 e Instrumento nº 1271004670/2026, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE NOVA RESENDE000085 · Nova Resende/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAINEXIGIBILIDADE Nº 026/2026 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-68 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026