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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade para capacitação de servidores do Município de Barão de Cocais/MG na utilização do sistema BB Gestão Ágil, no que tange as prestações de contas dos recursos recebidos pelo FNDE, com ênfase, nos programas PDDE básico, PNAE, PNATE e outras transferências de acordo com adesão dos Municípios aos programas, tais como PDDE Qualidade, PDDE Estrutura, Brasil Carinhoso, dentre outros.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

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Dados da publicação

Compra220Controle PNCP18317685000160-1-000057/2025Processo062/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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