DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa, por intermédio de contrato de programa junto ao Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, para prestação de serviços médico veterinário de castração cirúrgica com implantação de microchip em cães e gatos (machos e fêmeas), com avaliação clínica e exame laboratorial pré-operatório (hemograma), em Unidade Móvel de esterilização (castramóvel), em regime de mutirão, na forma itinerante.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 340.200,00
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Dados da publicação

Compra234Controle PNCP18317685000160-1-000085/2025Processo084/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação