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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica de Muralha Digital e Cercamento Eletrônico, contemplando fornecimento, instalação, configuração, integração e manutenção de equipamentos, câmeras e softwares de monitoramento, destinada ao controle e vigilância de acessos urbanos e apoio às ações de segurança pública municipal, a ser viabilizada mediante celebração de Contrato de Programa com o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.559.454,06
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Dados da publicação

CompraDL 25Controle PNCP18318618000160-1-000299/2026Processo314/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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