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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagem rodoviária para viabilizar o retorno do Sr. S. F. M. para sua terra natal no estado do Rio Grande do Norte, cidade de Natal, atendendo solicitação do CREAS, através de formulário de encaminhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme prevê a Política de Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal 3.791, de 10 de março de 2023. Saída de Belo Horizonte/MG com destino a Natal/RN.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

CompraDE 67Controle PNCP18318618000160-1-000304/2026Processo340/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 09:18Abertura08/09/2026, 07:00Encerramento11/09/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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