DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas para viabilizar o retorno da Sra. L. S. V. juntamente com três menores e para sua terra natal no estado do Pará, atendendo solicitação do CRAS , através de formulário de encaminhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.846,96
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Dados da publicação

CompraDE 54Controle PNCP18318618000160-1-000264/2026Processo286/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 13:29Abertura10/08/2026, 07:00Encerramento13/08/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras