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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para concessão de licença de execução pública musical e arrecadação dos direitos autorais relativos às obras musicais executadas nos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Lagoa da Prata/MG

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 116Controle PNCP18318618000160-1-000323/2026Processo267/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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