InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Santa Eugênia, visando garantir a continuidade da prestação dos serviços de Atenção Primária à Saúde à população da área de abrangência, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no processo administrativo.
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única
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CompraIL 131Controle PNCP18318618000160-1-000361/2026Processo300/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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