DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para execucao de reforma e adequacoes no imovel onde funciona o Centro de Referencia de Assistencia Social CRAS Santa Cruz unidade integrante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
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Compra133 | Processo 262Controle PNCP18334268000125-1-000206/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE CARATINGACNPJ do órgão18334268000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGALocalCaratinga/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 16:44Abertura04/09/2026, 17:00Encerramento14/09/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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