InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica em demandas específicas, não rotineiras e expressamente delimitadas, cuja adequada solução demande abordagem [...]
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA · Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP18334300000172-1-000006/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMACNPJ do órgão18334300000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conceição de IpanemaLocalConceição de Ipanema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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