DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de estremação, acompanhamento dos procedimentos junto ao Cartório de Notas e ao Cartório de Registro de Imóveis, com suporte documental e técnico necessário à regularização da área delimitada em atendimento ao município de Conceição

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA · Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema

Valor estimadoR$ 5.850,00
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP18334300000172-1-000063/2026Processo070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMACNPJ do órgão18334300000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conceição de IpanemaLocalConceição de Ipanema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras