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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano, com instalações físicas adequadas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, destinado à instalação, estruturação e funcionamento da Sede do Centro de Convivência, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pocrane/MG.

MUNICIPIO DE POCRANE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18334318000174-1-000048/2026Processo72ÓrgãoMUNICIPIO DE POCRANECNPJ do órgão18334318000174Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalPocrane/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Locação de imóvel urbano, localizado na Rua Nilo Moraes Pinheiro, 61, Centro, destinado à instalação, estruturação e funcionamento da Sede do Centro de Convivência, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município.

R$ 19.452,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 1.621,00 · Homologado

Fornecedor: LILIA PAULA BRUM DE SOUZA · 04769620640