DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade de economia mista especializada para execução de ações técnicas, administrativas, ambientais e sociais no âmbito da execução do Plano de Trabalho Social vinculado às obras de Drenagem Urbana executadas com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes, em atendimento ao escopo do Termo de Compromisso n.º 968373/2024 – PAC Drenagem Urbana

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 2.490.141,28

Dados da publicação

Compra52Controle PNCP18338178000102-1-000045/2027Processo3.834/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Processo Administrativo Eletrônico n.º 3.834/2026 - SO – Dispensa: 062/2026. Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Obras civis de saneamento - tratamento de água, esgoto sani-tário e despejo industrial Obras civis de saneamento - tratamento de água, esgoto sanitário e despejo industrial Execução do trabalho social no contexto das obras de drenagem e esgotamento no bairro São Pedro.

R$ 2.490.141,28

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.490.141,28 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO E INCLUSAO PRODUTIVA - EMCASA · 23871429000150