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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, especialistas em atividades artístico-culturais nas categorias elencadas no item 4, com vistas a atuar na avaliação, seleção e emissão de parecer técnico referente a projetos culturais/premiação/recurso em processos seletivos realizados pela Funalfa.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 171.269,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra106Controle PNCP18338178000102-1-000149/2025Processo3.133/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 18:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 3133/2025– Inexigibilidade: 015/2025– Objeto: Contratação direta para aprestação de serviço de parecerista referente ao Edital de Credenciamento n.º 005/2024. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

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