Contratação de empresa p/instalação de divisórias de Drywall destinadas à estruturação de salas de aula para atendimento das Escolas Municipais Santa Catarina Labourê e Murilo Mendes. SE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP. O valor estimado da contratação é de R$ 333.146,00, conforme informação do TR, correspondente à instalação de divisórias em área total aproximada de 1.346,22 m², ao custo unitário de R$ 247,50 por metro quadrado.