DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa: 083/2024. Processo Adm. Eletrônico n.º 12.495/2024. Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Manutenção de Praças, Parques e Jardins, Áreas de Interesse do Município e Arborização de Vias do Município de Juiz de Fora. SO
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP18338178000102-1-000201/2024Processo12.495/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 18:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.