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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia de supervisão das obras de contenção de encostas e de infraestrutura urbana no Município de Juiz de Fora/MG.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP18338178000102-1-000225/2026Processo8.004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Processo Administrativo Eletrônico n.º 8.004/2026 - SO – Inexigibilidade: 069/2026. Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade ao PNCP.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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