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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de contenção, estabilização geotécncia, proteção e drenagem destinadas à mitigação dos riscos na área do morro do cristo, no município de Juiz de Fora/MG

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM

Valor estimadoR$ 85.428.109,54
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP18338178000102-1-000230/2026Processo8818/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraSubsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOMLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação13/08/2026, 11:38Abertura14/08/2026, 09:00Encerramento10/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juiz de Fora/MG.