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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação da licença do uso de Software, na modalidade SaaS (Software as a Service), permitirá maior eficiência no gerenciamento das informações educacionais, centralizando dados em plataforma única, segura e acessível, facilitando o acompanhamento das rotinas escolares, organização administrativa, controle de demandas e apoio à tomada de decisões. Além disso, a disponibilização de capacitação continuada e suporte técnico especializado contribuirá para o aprimoramento das atividades desenvol

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP18338186000159-1-000088/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ do órgão18338186000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lima DuarteLocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. Compete ao contratado realizar a avaliação, classificação e julgamento dos equinos inscritos no evento, observando os critérios técnicos, as normas aplicáveis e os regulamentos da modalidade, assegurando imparcialidade, transparência e igualdade de tratamento entre os participantes. O contratado deverá conduzir os trabalhos de julgamento com zelo, ética e responsabilidade técnica, emitindo as classificações e resultados de forma fundamentada, bem como prestando os esclarecimentos necessários àMUNICIPIO DE LIMA DUARTE136 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 28/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de acesso à Internet por fibra óptica, com conexão ilimitada, disponibilidade de uso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, incluindo fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários ao funcionamento do serviço (ONU/ONT, roteadores e demais dispositivos), instalação sem custos adicionais, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado relacionado à garantia de conectividade e ao funcionamento do link de internet e dos equipamentos fornecidos em comodato. O serviço deverá atender os pontos fixos e praças públicas, garantindo conexão estável, alta disponibilidade, desempenho adequado às atividades administrativas e ao acesso público, conforme as especificações técnicas e níveis de serviço estabelecidos no topico 7 desse ETP ., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE51 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as cMUNICIPIO DE LIMA DUARTE046 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE045 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 05/08/2026
  7. Contratação urgente de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, desassoreamento, higienização e desinfecção de poço tubular profundo localizado na comunidade de Orvalho, em Lima Duarte/MG, incluindo retirada e reinstalação do conjunto motobomba e demais componentes, fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, realização de testes operacionais e emissão de laudo técnico, visando ao restabelecimento do pleno funcionamento e bombeamento do poço.DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE48 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 31/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação, por dispensa de licitação, a prestação de serviços técnicos especializados de Árbitro/Juiz habilitado, com comprovada experiência em julgamentos técnico-zootécnicos de bovinos leiteiros, para realizar o julgamento dos animais participantes do Torneio Leiteiro da 47ª Exposição Agropecuária de Lima Duarte/MG, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2026 (sábado), às 10h00, no Parque de Exposições Helso Neves, em Lima Duarte/MG.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE042 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 30/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - O Processo visa futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia elétrica, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramental necessários contemplando diversas ruas do Município, e seguindo as especificações do material descrito, para o cumprimento das Emendas Impositivas de números 260, 261, 262 e 263, de autoria do Sr. Vereador Fabio Junior da Silva, do partido Republicanos, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE8 · Lima Duarte/MG · Concorrência - Eletrônica · 29/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em estruturação e organização de eventos para apoio técnico e montagem de equipamentos fornecidos para 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte que será realizada entre os dias 17/09/2026 a 20/09/2026 no Parque de Exposições Helson Neves, situado á Rua Benvindo de Paula s/nº, Bairro Barreira, nesta cidade., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE44 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lima Duarte/MG.