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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES URBANOS. PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte

Valor estimadoR$ 17.725,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP18338186000159-1-000099/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ do órgão18338186000159Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lima DuarteLocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de rações para cães, gatos e peixes, caixas de transporte, coleiras, gaiolas tipo gatoeira, shampoo antiparasitário e demais materiais destinados ao manejo, contenção, transporte, proteção e bem-estar animal, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do Município de Lima Duarte/MG, incluindo a execução das ações previstas nas Emendas Impositivas nº 252 e nº 299, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.49 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de dois novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, uma AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A - RENAULT MASTER L1H1 e um MICROONIBUS VOLKSWAGEN NEOBUS TH PLUS 30 LUGARES, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.047 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as c046 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a pavimentação de Ruas no Bairro Três Porteiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.09 · Lima Duarte/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais para confecção de mata burros e recuperação da ponte da divisa de Santa Barbara e Lima Duarte., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos47 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.045 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 05/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços de Médico Veterinário e/ou Árbitro habilitado para realização do julgamento de equinos durante a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG. O julgamento será realizado no dia 19 de setembro de 2026 (sábado), às 14h, no Parque de Exposições Helso Neves, em Lima Duarte/MG. O profissional contratado deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário previsto para o início das atividades, a fim de realizar os procedimentos preparatórios e alinhar as orientações necessárias à execução do julgamento.044 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 04/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de silagem de milho ensacada, com padrão de qualidade compatível com a alimentação animal, devidamente armazenada e conservada, destinada à alimentação dos animais participantes da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, a ser realizada no período de 16 a 20 de setembro de 2026, em conformidade com as especificações, condições de fornecimento e quantitativos definidos neste Termo., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.043 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 03/08/2026
  10. Contratação de empresa Especializada na prestação de Serviços de Software necessário para a gestão integrada da Prestação de serviços do SUAS, para implantação, licenciamento e manutenção de solução em software para a gestão da informação da politica de Assistência Social municipal e do SUAS.124 · Lima Duarte/MG · Inexigibilidade · 31/07/2026
Segmento e localização

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  1. Locação, em caráter urgente, de grupo gerador de energia elétrica a diesel, com potência mínima de 75 kVA, incluindo instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento dos acessórios necessários ao seu funcionamento, destinado à alimentação do conjunto motobomba do poço tubular profundo de Conceição de Ibitipoca/MG, visando garantir a continuidade do abastecimento de água.DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE49 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 31/07/2026
  2. Contratação de serviço de assistência técnica especializada para diagnóstico, manutenção preventiva e corretiva de conjunto motobomba de 50 CV instalado no sistema de recalque do Complexo de Reservatórios da Vila Belmiro, visando garantir a continuidade, segurança e eficiência do sistema público de abastecimento de água do Município de Lima Duarte/MG.DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE42 · Lima Duarte/MG · Inexigibilidade · 15/06/2026
  3. Aquisição de doses de sêmen, medicamentos e materiais necessários à realização de procedimento de inseminação artificial, conforme demanda assistencial., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE75 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 12/06/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO contratação de profissionais com formação específica em nichos artísticos e em modalidades esportivas, para atender aos projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE30 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de doses de sêmen, medicamentos e materiais necessários à realização de procedimento de inseminação artificial, conforme demanda assistencial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE022 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 28/04/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva em todos os equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos pertencentes e/ou em uso pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo mão de obra técnica especializada, diagnóstico, ajustes, calibrações e reparos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE10 · Lima Duarte/MG · Pregão - Eletrônico · 26/02/2026
  7. Registro de preços pra contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, de diferentes categorias, sem motorista, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, destinados ao atendimento das demandas administrativas, assistenciais, operacionais e de transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro/MG, abrangendo sede, distritos, comunidades rurais e demais localidades atendidas pela rede municipal de saúde.MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO036 · João Pinheiro/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  8. Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG139 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE CABO 92/P10, PARA ATENDER AS AULAS DE CANTO NOS CRAS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - MÃE DO LEU GERALDA ÁVILA SANTA RITA E ANTÔNIO FERREIRA GOMES - TONHÃO.MUNICIPIO DE MONTE CARMELO939 · Monte Carmelo/MG · Dispensa · 14/08/2026
  10. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG138 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lima Duarte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (4)

Item 1 · SERVIÇOS - VALE TRANSPORTE URBANO

R$ 6.075,00

Quantidade: 1350 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4,50 · Em andamento

Fornecedor: VIACAO BASSAMAR LTDA · 21553177000780

Item 2 · VALE TRANSPORTE - VALE TRANSPORTE LARANJEIRAS

R$ 650,00

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13,00 · Homologado

Fornecedor: VIACAO BASSAMAR LTDA · 21553177000780

Item 3 · VALE TRANSPORTE - VALE TRANSPORTE LIMA DUARTE - IBITIPOCA

R$ 10.000,00

Quantidade: 500 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 20,00 · Em andamento

Item 4 · VALE TRANSPORTE - VALE TRANSPORTE SÃO DOMINGOS DA BOCAINA

R$ 1.000,00

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 20,00 · Em andamento