[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços operacional e assistencial ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo I, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o fornecimento de equipe técnica multiprofissional, insumos, materiais, alimentação e serviços de manutenção necessários ao pleno funcionamento da unidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Item 1 · Contratação de empresa especializada para operacionalização e prestação de serviços técnicos especializados em saúde no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I, compreendendo a disponibilização de equipe multiprofissional e o fornecimento de profissionais habilitados para a execução de serviços médicos, psicológicos, assistenciais, terapêuticos, técnicos, operacionais e administrativos, necessários ao funcionamento, manutenção e fortalecimento das atividades da unidade. A execução dos serviços ocorrerá sob supervisão, regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da Política Nacional de Saúde Mental e demais normas legais e regulamentares aplicáveis