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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de consultoria, assessoria técnica, apoio administrativo e manutenção dos sistemas vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando que a última tentativa de contratação por meio de procedimento licitatório restou deserta, em razão da ausência de interessados, permanecendo a necessidade da Administração em garantir a continuidade dos serviços essenciais à gestão, operacionalização e monitoramento das políticas públicas de assistência social no âmbito municipal.

MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU · Unidade Única

Valor estimadoR$ 41.693,76
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP18338285000130-1-000065/2026Processo066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEUCNPJ do órgão18338285000130Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSantana do Garambéu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2026, 09:09Abertura02/07/2026, 08:30Encerramento07/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Garambéu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de Consultoria, Assessoria, apoio administrativo, manutenção dos sistemas do SUAS, orientação e planejamento e execução dos serviços, legislação, orçamento, Cadastro Único, Bolsa Família, capacitação de equipes, realização de palestra sobre temas do SUAS, organização de eventos, acompanhamento do CMAS, dentre demais atividades correlatas.

R$ 41.693,76

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 3.474,48 · Homologado

Fornecedor: DIEGO EDSON DE PAULA · 42564536000180