Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 109/2025, originada da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, Processo Licitatório nº 131/2025, realizada pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais -CIMINAS, visando a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais populares no Município de Mutum-MG.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.