InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada em formacao de educadores para a construcao democratica da Politica Municipal de Educacao Inclusiva com elaboracao do Projeto de Lei e do Decreto Regulamentador em atendimento a Secretaria Municipal de Educacao
MUNICIPIO DE RUBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
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Compra2 | Processo 12Controle PNCP18349944000134-1-000033/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBIMCNPJ do órgão18349944000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIMLocalRubim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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