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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA MINISTRAR PALESTRA COM O TEMA "SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS" DESTINADO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA REDE DE ENSINO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG

MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · SERVICO DE ENSINO - RECURSOS PROPRIOS

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP18392506000159-1-000116/2026Processo157ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ do órgão18392506000159Unidade compradoraSERVICO DE ENSINO - RECURSOS PROPRIOSLocalAlto Jequitibá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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