DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.123,44

Dados da publicação

Compra043Controle PNCP18392506000159-1-000085/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ do órgão18392506000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAlto Jequitibá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/07/2026, 17:07Abertura14/07/2026, 08:00Encerramento17/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR PARA OS VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR, COMPREENDENDO:VISTORIA VEICULAR IN LOCO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E DIRIGIBILIDADE. ?EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO POR EQUIPAMENTO (INDIVIDUAL) E RELATÓRIOS DE ADEQUAÇÃO CASO NECESSÁRIO, CONFORME PORTARIA N° 1498/2019 DO DETRAN-MG.EMISSÃO DE LAUDO DE RUÍDO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ART. 228 (CTB) E NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E LIMITES REGULAMENTADOS PELO CONAMA.EMISSÃO DE LAUDO DE OPACIDADE (FUMAÇA PRETA) DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N° 418/2009 DO CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE).

R$ 5.123,44

Quantidade: 14 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 365,96 · Em andamento