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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL (SAAS), OPERADA VIA WEB, DESTINADA À CRIAÇÃO, EDIÇÃO, PADRONIZAÇÃO, AUTOMAÇÃO, GERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO, COM BANCO DE DADOS E MODELOS PADRONIZADOS PARA AS FASES INTERNA E EXTERNA DAS CONTRATAÇÕES, INCLU

MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 40.800,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18392506000159-1-000125/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBACNPJ do órgão18392506000159Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalAlto Jequitibá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · MODULO LICITA FACIL

R$ 35.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.950,00 · Homologado

Fornecedor: RVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA · 26252682000113

Item 2 · MODULO PCA- PLANO DE CONTRAÇÃO ANUAL

R$ 5.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 450,00 · Homologado

Fornecedor: RVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA · 26252682000113

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  7. Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária em trecho da Estrada Municipal Ressaquinha-Peixoto, no Município de Ressaquinha/MG, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, conforme projetos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo.MUNICIPIO DE RESSAQUINHA25 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 22/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Jequitibá/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.