InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel localizado na Rua Otávio Antônio Lemos, nº 230, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Manhumirim/MG, para funcionamento da Unidade do Programa Saúde da Família – PSF OURO, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manhumirim-MG, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021 e posteriores alterações.
MUNICIPIO DE MANHUMIRIM · MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG
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Compra009Controle PNCP18392530000198-1-000021/2026Processo044ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUMIRIMCNPJ do órgão18392530000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MGLocalManhumirim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 23:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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