DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de apoio às micro e pequenas empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG, visando ao estabelecimento de parceria para a execução de programa de capacitação destinado a jovens e potenciais empreendedores do município de Abaeté/MG, por meio da realização de palestras, oficinas, bootcamp, rodas de conversa, eventos e demais ações voltadas ao desenvolvimento da cultura empreendedora, da inovação, da qualificação empreendedora e da geração de oportunidades para o desenvolvimento econômico local.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
Dados da publicação
Compra000192Controle PNCP18296632000100-1-000205/2026Processo000192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos