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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução, organização, coleta de dados e elaboração de documentos técnicos necessários à captação de recursos relativos ao ICMS patrimônio cultural, ICMS turismo e ICMS esportivo, nos termos da lei estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood), das deliberações normativas dos órgãos competentes e demais regulamentações aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Chalé/MG.

MUNICIPIO DE CHALE · Prefeitura Municipal de Chalé

Valor estimadoR$ 33.559,92
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP18392548000190-1-000025/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHALECNPJ do órgão18392548000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChaléLocalChalé/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/06/2026, 12:41Abertura05/06/2026, 13:00Encerramento11/06/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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