Manutenção de Concentrador de oxigênio e Aparelho de emissão Otoacústica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria Municipal de Saúde de Peçanha/MG vem, por meio deste, justificar a necessidade de realização de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos essenciais utilizados na rede pública de saúde, sendo eles: Concentrador de oxigênio e Aparelho de emissão Otoacústica. O concentrador de oxigênio é um equipamento indispensável para o atendimento de pacientes que necessitam de suporte respiratório contínuo, sendo amplamente utilizado em atendimentos domiciliares. A falha ou mau funcionamento desse equipamento pode comprometer diretamente a assistência prestada, colocando em risco a saúde e a vida dos pacientes que dele dependem. Da mesma forma, o aparelho de emissão otoacústica é fundamental para a realização de exames auditivos, especialmente na triagem neonatal (teste da orelhinha), permitindo a detecção precoce de possíveis alterações auditivas em recém-nascidos. A indisponibilidade desse equipamento prejudica a continuidade dos serviços de prevenção e diagnóstico precoce, impactando negativamente a qualidade da assistência à saúde. Diante do exposto, a manutenção corretiva dos referidos equipamentos se faz urgente e necessária, a fim de garantir a continuidade dos serviços de saúde, a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado à população. Ressalta-se que a paralisação desses equipamentos pode ocasionar prejuízos irreparáveis, tanto no que se refere à saúde dos usuários quanto ao cumprimento das políticas públicas de saúde.