DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTU/h para atender às necessidades da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco.
CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco
Dados da publicação
Compra00002226Controle PNCP26140756000120-1-000023/2026Processo00002226ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão26140756000120Unidade compradoraCâmara Municipal de Visconde do Rio BrancoLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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