DispensaDivulgada no PNCP
ADUBOS, 04-14-08 E 20-05-20
MUNICIPIO DE PECANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP18409227000150-1-000083/2026Processo100ÓrgãoMUNICIPIO DE PECANHACNPJ do órgão18409227000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalPeçanha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição de adubo justifica-se pela necessidade de manutenção, recuperação e desenvolvimento das áreas verdes sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, incluindo praças, jardins, canteiros, viveiros de mudas, arborização urbana e demais espaços públicos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.