DispensaDivulgada no PNCP
Semente de café a ser plantada no vivieiro municipal de Peçanha
MUNICIPIO DE PECANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Compra32Controle PNCP18409227000150-1-000075/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE PECANHACNPJ do órgão18409227000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalPeçanha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição se faz necessária para atender e incentivar a produção de café no nosso município como uma nova opção de renda.
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