InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratualização de serviços complementares à Rede de Atenção Psicossocial de Uberaba (RAPS) e seus serviços acessórios, como consultas, atenção especializada e multiprofissional dentre outros, que garantam o atendimento integral, universal e igualitário ao usuário dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e esteja em consonância com as diretrizes legais de saúde mental, sendo elas estaduais ou federais.
MUNICIPIO DE UBERABA · FMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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CompraPL-156Controle PNCP18428839000190-1-000155/2026ProcessoPL-156/2026 - 06 - 74ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERABACNPJ do órgão18428839000190Unidade compradoraFMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 07:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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