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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ PARA A SEMED.

MUNICIPIO DE UBERABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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Dados da publicação

CompraPL-162Controle PNCP18428839000190-1-000160/2026ProcessoPL-162/2026 - 05 - 35ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERABACNPJ do órgão18428839000190Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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