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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VIA CIMINAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS

MUNICIPIO DE CONQUISTA · MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG

Valor estimadoR$ 163.008,48
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP18428888000123-1-000068/2026Processo047/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ do órgão18428888000123Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONQUISTA/MGLocalConquista/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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