InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - contratação, por inexigibilidade de licitação, a empresa NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio e defesa de causa judicial visando a atuação em ações cíveis por ato de improbidade já ajuizadas e outras por ajuizar, e que causaram prejuízo ao erário dentre outras ilegalidades.

MUNICIPIO DE CONQUISTA · MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG

Valor estimadoR$ 259.368,15

Dados da publicação

Compra028Controle PNCP18428888000123-1-000118/2026Processo087ÓrgãoMUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ do órgão18428888000123Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CONQUISTA/MGLocalConquista/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (1)

Item 7688774 · contratação, por inexigibilidade de licitação, a empresa NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio e defesa de causa judicial visando a atuação em ações cíveis por ato de improbidade já ajuizadas e outras por ajuizar, e que causaram prejuízo ao erário dentre outras ilegalidades.

R$ 259.368,15

Quantidade: 15 · Unidade: SV · Unitário: R$ 17.291,21 · Homologado

Fornecedor: NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S · 04365605000137