Prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e consultoria de sistema de informática para atender às determinações referente ao SICOM - Sistema Automatizado de Contas do Município - versão 2026, em atendimento à Secretaria Municipal de Finanças.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

As condições estão determinadas no Termo de Referência.