InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para auditoria, análise, desenvolvimento e implementação de metodologias e instrumentos de aprefeiçoamento da fiscalização da gestão de pessoal por Organizações Sociais - OS e mitigação de riscos de passivo trabalhista nos contratos celebrados, em atendimento à Secretaria Municipal de Governo.
MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP18431312000620-1-000076/2026Processo5732025ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312000620Unidade compradoraSECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
As condições estão determinadas no Termo de Referência.